Lista Oficial das Bets Inclui Empresa com Capital Social de Apenas R$ 30 Mil e Funcionamento Supostamente em Apartamento
Atenção, apostadores e consumidores! Um verdadeiro absurdo foi revelado na lista oficial das empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para operar no lucrativo mercado de apostas de quota fixa no Brasil! Empresas que claramente não cumprem os requisitos legais estão livremente operando, criando uma concorrência desleal.
Por exemplo, a empresa Sabia Administração Ltda., cadastrada para atuar no mercado de apostas de quota fixa, apresentava uma situação irregular na data da publicação da lista das bets que feria diretamente as regras estabelecidas pelas normas que regulam o setor, em especial as Portarias SPA/MF nº 827/2024 e SPA/MF nº 1.475/2024. De acordo com essas regulamentações, as empresas que desejam operar legalmente no Brasil devem cumprir rigorosos requisitos financeiros e estruturais, que claramente não estão sendo observados pela referida empresa.
⚠️ CASO GRAVÍSSIMO: A Sabiá Administração LTDA constava com capital social de apenas R$ 30.000,00! Isso mesmo, trinta mil reais. Mas sabe o que é ainda pior? A portaria SPA/MF nº 827/2024 EXIGE um capital mínimo de R$ 30 milhões para que qualquer empresa possa operar nesse mercado de alto risco. Como uma empresa com um capital social tão irrisório pode garantir o pagamento das apostas ou a proteção dos consumidores?
E não para por aí! Essa mesma empresa, que se propõe a movimentar milhões de reais em apostas, funciona supostamente em um apartamento, conforme registrado em seu CNPJ. Como uma operação de apostas, que exige robusta infraestrutura tecnológica e segurança de dados, pode ser feita em um local claramente inadequado? Isso é uma afronta à regulamentação e um risco sério para os apostadores!
💣 O QUE ESTÁ ACONTECENDO NA SPA? 💣
Como essas empresas foram aprovadas? Quem está fiscalizando de fato o cumprimento das Portarias SPA/MF nº 827/2024 e SPA/MF nº 1.475/2024? Essas regras foram feitas justamente para garantir que somente empresas com capacidade financeira e estrutura adequada possam operar no mercado de apostas. No entanto, parece que o processo foi totalmente negligenciado. Como confiar num sistema que deixa passar empresas sem nenhuma condição de operar?
🔍 EXIGIMOS RESPOSTAS! 🔍
A SPA precisa explicar como empresas sem os requisitos mínimos estão figurando na lista oficial. Enquanto isso, os consumidores ficam à mercê de empresas que podem não ter condições de pagar os prêmios, colocando em risco os valores apostados. Não podemos permitir que esse mercado tão promissor seja manchado por irregularidades e favoritismos.
Compartilhe esta denúncia e ajude a pressionar as autoridades! Transparência e responsabilidade já!
PS: a empresa, na data da publicação da lista das bets, apresentava capital social de R$ 30.000,00. No fechamento desta publicação, a mesma já alterou para 35 milhões – uma empresa que dia 02/10 apresentava capital social de R$30.000 (trinta mil reais) saltou para R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões) em menos de cinco dias. O critério para divulgação da lista, conforme visto, não seguiu um rito formal adequado, gerando dúvidas quanto a lisura do processo, devendo ser fiscalizado e verificada a fundo estas irregularidades formais.
Vamos tomar medidas judiciais e derrubar essa lista… AGUARDEM!!